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Receita Federal divulga lista com valores de renúncia fiscal por segmento.

Os dados disponibilizados na planilha foram declarados pelos próprios contribuintes por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

DIRBI - Valores totais por Benefício Fiscal (acumulado até agosto de 2024)
*Tabela elaborada com os dados brutos em CSV divulgados no Portal Brasileiro de Dados Abertos    
BENEFÍCIO FISCAL VALOR DO BENEFÍCIO PARTICIPAÇÃO
ADUBOS E FERTILIZANTES 14.954.392.187,85 15,302%
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS 12.263.162.640,34 12,548%
DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS 10.791.887.446,85 11,043%
PERSE 9.669.369.415,02 9,894%
ZONA FRANCA DE MANAUS 7.092.034.357,89 7,257%
PRODUTOS FARMACÊUTICOS 6.522.169.131,24 6,674%
SUDAM / SUDENE - Redução 75% 5.067.290.880,05 5,185%
SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS 4.777.070.939,22 4,888%
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS GERAIS 3.945.651.407,99 4,037%
REIDI 3.439.671.407,95 3,520%
AERONAVES 3.263.112.798,62 3,339%
 SOJA 2.950.758.495,34 3,019%
REIQ 2.271.270.052,74 2,324%
PRODUTOS QUÍMICOS - Capítulo 29 1.895.148.594,31 1,939%
CARNE BOVINA, OVINA E CAPRINA - EXPORTAÇÃO 1.544.341.399,61 1,580%
AERONAVES - Partes e Peças 1.433.608.799,41 1,467%
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Medicamentos Apresentados em Doses 1.328.969.170,46 1,360%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Dispêndios - Adicional de 60 a 80% 952.471.702,63 0,975%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Dispêndios como Despesa Operacional 798.578.110,11 0,817%
RECAP 610.295.707,73 0,624%
CARNE SUÍNA E AVÍCOLA 445.870.528,71 0,456%
CAFÉ NÃO TORRADO 373.046.151,25 0,382%
PADIS 275.559.840,74 0,282%
CARNE BOVINA, OVINA E CAPRINA - INDUSTRIALIZAÇÃO 242.834.969,04 0,248%
REPORTO 180.447.788,76 0,185%
CAFÉ TORRADO E SEUS EXTRATOS 151.079.474,26 0,155%
LARANJA 145.705.939,38 0,149%
ÓLEO BUNKER 113.333.072,33 0,116%
SUDAM / SUDENE - Reinvestimento 30% 86.084.500,45 0,088%
REIQ - Regime Especial da Indústria Petroquímica - REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS 55.151.519,18 0,056%
REIQ - Regime Especial da Indústria Petroquímica - CRÉDITOS ADICIONAIS 17.340.375,01 0,018%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Universidades, Instituições de Pesquisa e Inventores Independentes 17.270.152,67 0,018%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Depreciação Acelerada Integral no Ano de Aquisição 14.952.302,87 0,015%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Transferências a Micro e Pequenas Empresas 14.859.507,47 0,015%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Atividades de Informática e Automação 10.702.067,10 0,011%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Amortização Acelerada de Bens Intangíveis 9.516.234,17 0,010%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Redução de 50% de IPI 2.345.077,92 0,002%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Instituições Científicas e Tecnológicas - ICT e Entidades Científicas e Tecnológicas Privadas, sem Fins Lucrativos 1.819.080,53 0,002%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Transferências a Inventor Independente 105.517,04 0,000%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Subvenções Governamentais da União 26.522,34 0,000%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Patentes e Cultivares - Adicional de 20% 0,02 0,000%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Depreciação Acelerada Vinculada a Projetos 0,00 0,000%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Amortização Acelerada de Instalações Fixas 0,00 0,000%
TOTAL 97.729.305.266,60 100,000%

O incentivo fiscal é um benefício concedido por órgãos públicos a empresas privadas e públicas, buscam estimular setores ou atividades econômicas específicas por meio de isenções fiscais, reduções de impostos, créditos fiscais e outras vantagens fiscais.

A ideia desses incentivos é estimular investimentos, promover o desenvolvimento econômico, a inovação, a geração de empregos, entre outros objetivos específicos.

impulsiona o crescimento, principalmente de micro, pequenas e médias empresas, mas também de grandes conglomerados e movimenta a economia.

Para as empresas, a principal vantagem está na redução da carga tributária. Esse benefício contribui para a economia e abre espaço para investir em outras áreas, como a abertura de novas unidades, contratação ou treinamento de colaboradores, expansão dos negócios ou mesmo para a melhoria de produtos e serviços ofertados.

Para o governo, o incentivo fiscal aumenta o valor da arrecadação tributária. Sim, apesar de contraditório, é o que acontece. Isso porque, ao reduzir a alíquota de ICMS, por exemplo, o governo estadual pode atrair uma nova grande empresa que passará a contribuir, mesmo que menos, e injetar mais recursos nos cofres públicos.

Existe ainda outra vantagem significativa para o governo: a geração de novos empregos. Mais pessoas com renda impactam positivamente toda a cadeia, pois aumentam a demanda nos setores de comércio e serviços.

Podemos concluir que se bem administrado em contrapartida gera desenvolvimento, empregos, atualizações tecnológicas que nos tornam mais competitivos reduzindo os custos produtivos, então qual o intuito da divulgação destes dados pela Receita Federal?

Em meu entender é uma cortina de fumaça para esconder a incapacidade do governo em dar uma resposta a sociedade no quesito dos cortes de gastos sem afetar áreas sociais, então mais uma vez a estratégia petista é eleger um inimigo, ora culpando a herança fiscal, ora o Banco Central na administração das taxas de juros e agora desviando o foco contra as empresas.

 

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