Horário de Brasília em

TRT-2 CONFIRMA JUSTA CAUSA DE AUXILIAR DE LIMPEZA QUE SE RECUSOU A TOMAR VACINA CONTRA COVID-19


O TRT da 2ª Região validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em hospital infantil e que se recusou a ser imunizada contra a covid-19. Ao negar o recurso da trabalhadora, a 13ª Turma confirmou por unanimidade a decisão de 1º grau, que considerou a recusa à imunização uma falta grave da trabalhadora. A falta grave do empregado resulta no rompimento unilateral do contrato por parte do empregador.

No acórdão, o desembargador-relator Roberto Barros da Silva destacou que a conduta da empregada frente à gravidade e amplitude da pandemia colocaria em risco a vida de todos os frequentadores do hospital. Ao decidir, ressaltou ainda a gratuidade da vacina, a chancela do protocolo de imunização pela Organização Mundial de Saúde e alertou que, nesse caso, deve prevalecer o interesse coletivo frente ao pessoal da empregada.

"Desse modo, considerando que a reclamada traçou estratégias para a prevenção da covid 19, divulgou informações e elaborou programa de conscientização para assegurar a adoção de medidas protetivas e a vacinação de seus colaboradores, não se mostra razoável aceitar que o interesse particular do empregado prevaleça sobre o interesse coletivo, pois, ao deixar de tomar a vacina, a reclamante realmente colocaria em risco a saúde dos seus colegas da empresa, bem como os demais profissionais que atuam no referido hospital, além de pacientes, e seus acompanhantes.", afirmou.

A auxiliar de limpeza atuava em um hospital infantil em São Caetano do Sul e se negou a ser vacinada por duas ocasiões, mesmo havendo campanha de esclarecimentos no local de trabalho sobre o tema. Na primeira vez, foi advertida e, na última, dispensada por justa causa. Teve a dispensa validada pelo juízo de 1º grau em maio e, no último dia 19, pela 2ª instância do TRT-2.

Pin It

Artigos do Blog

    O Bloco K é uma das partes de informação do EFD – ICMS/IPI, parte integrante do SPED, que constitui-se no livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque, passou a...

Leia mais....

Artigos do Blog

    O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou ao Tribunal a reabilitação de empresas punidas com base no acordo de leniência da Odebrecht (hoje Novonor). O...

Leia mais....

Artigos do Blog

Todo o marketing envolvendo a Reforma foi pautado em slogans como simplificação, desoneração da carga tributária, redução de desigualdades, fim da guerra fiscal, dentre outros termos...

Leia mais....

Artigos do Blog

Karen Gimenez No Brasil foram abertas 2,5 milhões de empresas em 2018. Cerca de 2 milhões são MEI (Microempreendedor Individual e não vão viver as situações que vou citar neste artigo....

Leia mais....