Horário de Brasília em

Receita Federal divulga lista com valores de renúncia fiscal por segmento.

Os dados disponibilizados na planilha foram declarados pelos próprios contribuintes por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

DIRBI - Valores totais por Benefício Fiscal (acumulado até agosto de 2024)
*Tabela elaborada com os dados brutos em CSV divulgados no Portal Brasileiro de Dados Abertos    
BENEFÍCIO FISCAL VALOR DO BENEFÍCIO PARTICIPAÇÃO
ADUBOS E FERTILIZANTES 14.954.392.187,85 15,302%
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS 12.263.162.640,34 12,548%
DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS 10.791.887.446,85 11,043%
PERSE 9.669.369.415,02 9,894%
ZONA FRANCA DE MANAUS 7.092.034.357,89 7,257%
PRODUTOS FARMACÊUTICOS 6.522.169.131,24 6,674%
SUDAM / SUDENE - Redução 75% 5.067.290.880,05 5,185%
SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS 4.777.070.939,22 4,888%
PRODUTOS AGROPECUÁRIOS GERAIS 3.945.651.407,99 4,037%
REIDI 3.439.671.407,95 3,520%
AERONAVES 3.263.112.798,62 3,339%
 SOJA 2.950.758.495,34 3,019%
REIQ 2.271.270.052,74 2,324%
PRODUTOS QUÍMICOS - Capítulo 29 1.895.148.594,31 1,939%
CARNE BOVINA, OVINA E CAPRINA - EXPORTAÇÃO 1.544.341.399,61 1,580%
AERONAVES - Partes e Peças 1.433.608.799,41 1,467%
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Medicamentos Apresentados em Doses 1.328.969.170,46 1,360%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Dispêndios - Adicional de 60 a 80% 952.471.702,63 0,975%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Dispêndios como Despesa Operacional 798.578.110,11 0,817%
RECAP 610.295.707,73 0,624%
CARNE SUÍNA E AVÍCOLA 445.870.528,71 0,456%
CAFÉ NÃO TORRADO 373.046.151,25 0,382%
PADIS 275.559.840,74 0,282%
CARNE BOVINA, OVINA E CAPRINA - INDUSTRIALIZAÇÃO 242.834.969,04 0,248%
REPORTO 180.447.788,76 0,185%
CAFÉ TORRADO E SEUS EXTRATOS 151.079.474,26 0,155%
LARANJA 145.705.939,38 0,149%
ÓLEO BUNKER 113.333.072,33 0,116%
SUDAM / SUDENE - Reinvestimento 30% 86.084.500,45 0,088%
REIQ - Regime Especial da Indústria Petroquímica - REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS 55.151.519,18 0,056%
REIQ - Regime Especial da Indústria Petroquímica - CRÉDITOS ADICIONAIS 17.340.375,01 0,018%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Universidades, Instituições de Pesquisa e Inventores Independentes 17.270.152,67 0,018%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Depreciação Acelerada Integral no Ano de Aquisição 14.952.302,87 0,015%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Transferências a Micro e Pequenas Empresas 14.859.507,47 0,015%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Atividades de Informática e Automação 10.702.067,10 0,011%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Amortização Acelerada de Bens Intangíveis 9.516.234,17 0,010%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Redução de 50% de IPI 2.345.077,92 0,002%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Instituições Científicas e Tecnológicas - ICT e Entidades Científicas e Tecnológicas Privadas, sem Fins Lucrativos 1.819.080,53 0,002%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Transferências a Inventor Independente 105.517,04 0,000%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Subvenções Governamentais da União 26.522,34 0,000%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Patentes e Cultivares - Adicional de 20% 0,02 0,000%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Depreciação Acelerada Vinculada a Projetos 0,00 0,000%
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Amortização Acelerada de Instalações Fixas 0,00 0,000%
TOTAL 97.729.305.266,60 100,000%

O incentivo fiscal é um benefício concedido por órgãos públicos a empresas privadas e públicas, buscam estimular setores ou atividades econômicas específicas por meio de isenções fiscais, reduções de impostos, créditos fiscais e outras vantagens fiscais.

A ideia desses incentivos é estimular investimentos, promover o desenvolvimento econômico, a inovação, a geração de empregos, entre outros objetivos específicos.

impulsiona o crescimento, principalmente de micro, pequenas e médias empresas, mas também de grandes conglomerados e movimenta a economia.

Para as empresas, a principal vantagem está na redução da carga tributária. Esse benefício contribui para a economia e abre espaço para investir em outras áreas, como a abertura de novas unidades, contratação ou treinamento de colaboradores, expansão dos negócios ou mesmo para a melhoria de produtos e serviços ofertados.

Para o governo, o incentivo fiscal aumenta o valor da arrecadação tributária. Sim, apesar de contraditório, é o que acontece. Isso porque, ao reduzir a alíquota de ICMS, por exemplo, o governo estadual pode atrair uma nova grande empresa que passará a contribuir, mesmo que menos, e injetar mais recursos nos cofres públicos.

Existe ainda outra vantagem significativa para o governo: a geração de novos empregos. Mais pessoas com renda impactam positivamente toda a cadeia, pois aumentam a demanda nos setores de comércio e serviços.

Podemos concluir que se bem administrado em contrapartida gera desenvolvimento, empregos, atualizações tecnológicas que nos tornam mais competitivos reduzindo os custos produtivos, então qual o intuito da divulgação destes dados pela Receita Federal?

Em meu entender é uma cortina de fumaça para esconder a incapacidade do governo em dar uma resposta a sociedade no quesito dos cortes de gastos sem afetar áreas sociais, então mais uma vez a estratégia petista é eleger um inimigo, ora culpando a herança fiscal, ora o Banco Central na administração das taxas de juros e agora desviando o foco contra as empresas.

 

Pin It

Artigos do Blog

    O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou ao Tribunal a reabilitação de empresas punidas com base no acordo de leniência da Odebrecht (hoje Novonor). O...

Leia mais....

Artigos do Blog

Em uma multinacional, “Bitron do Brasil” filial da Bitron Elbi International Group situada em Turin – Itália, vivenciei a aplicação do Princípio de Pareto, aliás este Grupo Empresarial...

Leia mais....

Artigos do Blog

    O Bloco K é uma das partes de informação do EFD – ICMS/IPI, parte integrante do SPED, que constitui-se no livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque, passou a...

Leia mais....

Artigos do Blog

      1 - PISA   O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), tradução de Programme for International Student Assessment, é um estudo comparativo internacional realizado...

Leia mais....