Exigência de Laudo Técnico

Meu AC está em exigência com solicitação de envio de laudo técnico. Que informações devo prestar? Existe algum modelo padronizado de apresentação deste tipo de documento à Coordenação de Exportação e Drawback - COEXP?

Devido à grande variedade de mercadorias exportadas e processos produtivos no universo de empresas que utilizam o regime de drawback, não existe um modelo padronizado de laudo técnico. Os laudos devem conter os requisitos previstos no artigo 80 da Portaria SECEX nº 23/2011.

Entretanto, com o objetivo de uniformizar os dados a serem apresentados, sugerimos a utilização da planilha de consumo (clique aqui para visualizar a planilha) e o envio de documento que contenha as informações abaixo:

Parte 1 (informações gerais)

- Data;

- Assunto: número do ato concessório (AC) e NCM de exportação ou item de exportação de maior valor;

- Apresentação com informações gerais da empresa;

- Endereço eletrônico e número de telefone para contato;

- Nome, cargo e assinatura do representante legal da empresa;

Parte 2 (assuntos técnicos)

- Produtos a serem exportados: listagem de todos os produtos que serão exportados, individualizado por cada item de NCM com informações de quantidades e valores, detalhamento de descrição;

- Produtos a serem consumidos/empregados no AC: listagem de todos os insumos que serão importados e/ou adquiridos no mercado interno, individualizados por cada item de NCM com informações de quantidades e valores, detalhamento da descrição do insumo e sua função no processo produtivo;

- Descrição sucinta do processo produtivo: descrever o processo industrial da mercadoria a ser exportada de forma abreviada. Informar em cada etapa industrial onde está inserido o insumo (a ser importado e/ou adquirido no mercado interno);

- Formulário índices técnicos de consumo: apresentar informações de estimativa de relação de consumo em formato digital. Preencher formulário de relação de consumo em formato planilha (clique aqui para visualizar a planilha);

- Resíduo e/ou subproduto: informar individualmente para cada insumo a ser importado e/ou adquirido no mercado interno, em dados de quantidade e valor se haverá perda, resíduo e/ou subproduto. Sobre resíduos, subprodutos e perdas,

Parte 3 (aspectos comerciais)

- Justificativa para baixo patamar de agregação (somente em casos em que o diagnóstico do sistema acuse índices imp/exp ou índice total de exportação elevados);

- Comprovação de preços em caso de alegação sobre flutuação de preços de commodities no mercado internacional;

- Caso a operação envolva aquisição de nova tecnologia, fazer breve explicação.

Parte 4 (representação)

- Em caso de documentação enviada por terceiros (despachantes e/ou representante) e não pela própria empresa detentora do Ato concessório de drawback deverá ser apresentada cópia da procuração válida;

- Laudo técnico deverá ser assinado por técnico habilitado e identificado.

O laudo deverá ser apresentado em meio eletrônico via Portal SISCOMEX, no módulo “Visão Integrada”. Após anexação, a empresa deverá informar no AC o número do dossiê e do ID, conforme o disposto no art. 257-A da Portaria SECEX nº 23/2011. Veja mais informações sobre a anexação de documentos no sistema Visão Integrada >>Informações>>Manuais.