dispensa estabelecida no parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº1.652/2016

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3 anos 11 meses atrás #4937 por admin
A dispensa estabelecida no parágrafo único da Instrução Normativa RFB nº 1.652/2016 refere-se somente às empresas optantes pelo Simples Nacional?

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3 anos 11 meses atrás #4938 por admin
Não. A dispensa abrange as microempresas e empresas de pequeno porte classificadas de acordo com
o art. 3º da Lei Complementar nº123, de 14 de dezembro de 2006, independentemente se optantes ou não
pelo Simples Nacional.

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