Energia elétrica

Em relação ao registro 1400 (Informação Sobre Valores Agregados), empresa distribuidora de energia, obrigada à entrega do arquivo estabelecido pelo Convênio 115/03 do ICMS, é obrigada a informá-lo?

Sim. Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por
município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação. Será utilizado, portanto, pelos
Estados, da forma como dispuserem em suas legislações. Verificar a obrigatoriedade em cada estado.