Critério fiscal de avaliação

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4 anos 4 meses atrás - 4 anos 4 meses atrás #535 por admin
O maior preço de venda no período de apuração para avaliação dos estoques de produtos acabados e em fabricação, na ausência de sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração, deverá ser tomado excluindo-se a parcela do
ICMS?
Ultima edição: 4 anos 4 meses atrás por admin.

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4 anos 4 meses atrás - 4 anos 4 meses atrás #536 por admin
Respondido por admin no tópico Critério fiscal de avaliação
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Não. Tratando-se de avaliação que tenha por base o preço de venda, e considerando-se que o próprio ICMS integra a base de cálculo desse imposto, constituindo seu destaque mera indicação para fins de controle, o valor dos produtos acabados e em fabricação deverá ser determinado tomando por base o maior preço de venda no período de apuração, sem exclusão de qualquer parcela a título de ICMS.
Normativo:
RIR/2018, art. 308, § 1º;
DL nº 1.598, de 1977, art. 14, § 3º; e
PN CST nº 14, de 1981.
Ultima edição: 4 anos 4 meses atrás por admin.

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