Valor de mercado

Admitem-se ajustes na avaliação de estoques e a constituição de provisão ao valor de mercado?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Não. Na avaliação dos estoques não serão admitidas:
a) reduções globais de valores inventariados nem formação de reservas ou provisões em decorrência de sua desvalorização;
b) deduções de valor por depreciações estimadas ou mediante provisões para oscilações de preços; e
c) manutenção de estoques “básicos” ou “normais” a preços constantes ou nominais; e
d) despesa com provisão, por meio de ajuste ao valor de mercado, se este for menor, do custo de aquisição ou produção dos bens existentes na data do balanço.
Caso seja necessária a constituição de provisão para ajuste dos estoques ao valor de mercado, quando este for menor, para atendimento aos Princípios Fundamentais de
Contabilidade e disposições do inciso II do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976, essa provisão não será dedutível para fins de apuração do lucro real.
Normativo:
RIR/2018, art. 310;
DL nº 1598, de 1977, art. 14, § 5º;
Lei nº 9249, de 1995, art. 13, inciso I;