O que é AMLD5?

O que é AMLD5?

A 5ª Diretiva Anti-Lavagem de Dinheiro da União Europeia (AMDL5) é uma atualização da estrutura do sindicato Anti-Lavagem de Dinheiro (AML). Ele entrou em vigor em 9 de julho de 2018 e exigia que os 28 países membros da UE aprovassem a atualização na legislação nacional até 10 de janeiro de 2020.

Uma diretiva da UE é uma estrutura legal que abrange um objetivo comum que cada estado membro deve atingir, incluindo-o em suas próprias leis. As diretivas não são juridicamente vinculativas, mas o não cumprimento delas pode impor multas. Embora o prazo tenha expirado, alguns estados membros ainda não conseguiram atender aos requisitos do AMLD5 devido aos complexos desafios regulatórios que ele apresenta.

AMLD5 introduziu novos requisitos para criptomoedas, registros de Ultimate Beneficial Owner (UBO) e limites de transações de cartão pré-pago. Espera-se que esta atualização melhore as políticas de combate ao branqueamento de capitais (AML) e ao financiamento do terrorismo (CFT) da UE, fechando lacunas que ainda estão a ser exploradas por criminosos financeiros e alinhando os seus esforços com os novos Padrões do GAFI, que foram atualizados em junho de 2019 para incluir a orientação do provedor de serviços de ativos virtuais e ativos virtuais.

AMLD5 inclui uma atualização sobre entidades obrigadas, que inclui empresas fiat-to-crypto e provedores de serviços de carteira de custódia, due diligence do cliente para fundos de terceiros países de alto risco, registro UBO e triagem de pessoas politicamente expostas (PEP).