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Caput

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3 anos 2 meses atrás #6009 por admin
Caput foi criado por admin
Caput

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3 anos 2 meses atrás #6010 por admin
Respondido por admin no tópico Caput
Caput (latim) – “cabeça”. Refere-se à parte inicial do artigo em uma lei (enunciado). Após o caput, podem vir parágrafos (§), incisos (I, II, III) e alíneas (a, b, c).

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