Registro 0200 – Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços)

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3 anos 10 meses atrás #4250 por admin
Há necessidade de se criarem códigos específicos para um produto que ora é adquirido no mercado externo ora no mercado interno?

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3 anos 10 meses atrás #4251 por admin
Não. O código independe da origem do produto. Facultativamente, podem ser criados códigos distintos em
função da origem para atender ao disposto na Resolução 13 do Senado Federal
(legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPubl...oes.action?id=264825) e no Convênio ICMS 38/2013
(www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/divers...oSenado/CV038_13.pdf) .

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