Ajuste a valor justo

Em quais situações de incorporação, fusão e cisão se aplicam as disposições do art. 118 da IN RFB nº 1.700, de 2017?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
As disposições do caput do art. 118 aplicam-se a qualquer operação de incorporação, fusão ou cisão, e independentemente de haver participação anterior de uma pessoa jurídica em outra e da forma de tributação adotada por elas.
O parágrafo único do art. 118 trata de uma situação específica, na qual sucessora e sucedida são tributadas pelo lucro real e adotaram o controle por subcontas de que tratam os arts. 97 a 104 da IN RFB nº 1.700, de 2017.
Normativo: Art. 118 da Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017.