IRPJ

Os condôminos na propriedade de imóveis estão sujeitos à equiparação como pessoa jurídica?

Extraído de Perguntas e Respostas da Secretaria da Receita da Receita Federal.
Os condomínios na propriedade de imóveis não são considerados sociedades em comum (antiga sociedade de fato), ainda que deles também façam parte pessoas jurídicas. Assim, a cada condômino pessoa física serão aplicados os critérios de caracterização da empresa individual e demais dispositivo legais, como se ele fosse o único titular da operação imobiliária, nos limites da sua participação.
Normativo: RIR/2018, art. 167.