IRPJ

Quais os atos que caracterizam a aquisição e a alienação de imóveis, para fins de equiparação da pessoa física à pessoa jurídica, por prática de operações imobiliárias?

Extraído de Perguntas e Respostas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Caracterizam-se a aquisição e a alienação pelos atos de compra e venda, de permuta, da transferência de domínio útil de imóveis foreiros, de cessão de direitos, de promessa de qualquer uma dessas operações, de adjudicação ou arrematação em hasta pública, pela procuração em causa própria, doação, ou por outros contratos afins em que ocorra a transmissão de imóveis ou de direitos sobre imóveis.
Notas:
Considera-se ocorrida a aquisição ou alienação ainda que a transmissão se dê mediante instrumento particular.
Normativo: RIR/2018, art. 166, caput e § 1º; PN CST nº 152, de 1975.