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Contratos de Longo Prazo
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4 anos 3 meses atrás #2098
por admin
Qual o tratamento tributário na hipótese de a pessoa jurídica ficar vedada a apropriar o resultado positivo do projeto na hipótese do contrato de construção não puder ser estimado com confiabilidade?
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4 anos 3 meses atrás - 4 anos 3 meses atrás #2099
por admin
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
O resultado positivo deve ser considerado para fins tributários independentemente de indefinição do prazo de conclusão do contrato de construção.
Normativo:
Item 2.2 da IN SRF nº 21, de 1979;
Art. 29 da Lei nº 12.973, de 2014.
Ultima edição: 4 anos 3 meses atrás por
admin.
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