Ajustes de custos

Qual o tratamento tributário dos ajustes de custos em decorrência da normalização de margem, cujo objetivo é evitar estouros no orçamento?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB 2020
A IN SRF nº 21, de 1979, prevê que os reajustes de custos são aqueles decorrentes de:
(a) modificação na quantidade da construção, produção ou dos serviços contratados, constante de aditamento contratual, com a correspondente alteração do preço total; ou
(b) de reajustes por variações de preços.
Se a natureza da normalização da margem não seguir os critérios acima, a referida normalização não deve ser computada na determinação do lucro real e do resultado ajustado.
Normativo:
IN SRF nº 21, de 1979;
Arts. 29 e 50 da Lei nº 12.973, de 2014.