Contratos de Longo Prazo

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4 anos 3 meses atrás #2102 por admin
Qual o tratamento tributário na hipótese de a pessoa jurídica modificar o critério de mensuração das receitas e custos no decorrer do prazo do contrato?

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4 anos 3 meses atrás - 4 anos 3 meses atrás #2103 por admin
Respondido por admin no tópico Contratos de Longo Prazo
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB 2020
A Legislação tributária dispõe que a opção pelo critério de avaliação de andamento da execução é exercida em relação a cada contrato, mas o critério escolhido deverá ser praticado uniformemente durante toda a execução do contrato.
Normativo:
Item 5.1 da IN SRF nº 21, de 1979;
Art. 29 da Lei nº 12.973, de 2014.
Ultima edição: 4 anos 3 meses atrás por admin.

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