Pagamento Baseado em Ações

A regra tributária para o pagamento baseado em ações de que trata o art. 161 da Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, é aplicável na hipótese de empregado ou similar ser detentor de instrumentos patrimoniais da Sociedade?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB 2020
O disposto no art. 161 da Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017 é aplicável mesmo nas situações em que o empregado ou os similares já sejam detentores de instrumentos patrimoniais da Sociedade.
Normativo: Art. 161, § 6º, da Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017.