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4 anos 4 meses atrás #221
por admin
Qualquer parcelamento do solo é considerado loteamento?
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4 anos 4 meses atrás #222
por admin
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB.
Não. O parcelamento do solo rural ou urbano poderá ser feito mediante loteamento oudesmembramento, observadas, para os loteamentos urbanos, as disposições da Leinº 6.766, de 1979, bem como as pertinentes às legislações estaduais e municipais.
Normativo: Lei nº 6.766, de 1979.
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