IRPJ

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4 anos 4 meses atrás #239 por admin
IRPJ foi criado por admin
Em que data os imóveis serão considerados como integrantes do patrimônio da empresa individual, no caso de equiparação
por prática de operações imobiliárias?

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4 anos 4 meses atrás - 4 anos 4 meses atrás #240 por admin
Respondido por admin no tópico IRPJ
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Os imóveis objeto das operações de incorporação ou loteamento serão considerados como integrantes do ativo da empresa individual na data do arquivamento da documentação da incorporação ou do loteamento no Registro Imobiliário.
A integração no ativo, quando a incorporação ou loteamento for realizado sem o competente arquivamento a priori dos respectivos documentos, ocorrerá quando for iniciada a venda, se esta se realizar antes de decorrido o prazo de trinta e seis meses, para os imóveis havidos antes de 30/06/1977, ou sessenta meses para os imóveis havidos após 30/06/1977, contados da data da averbação no Registro Imobiliário da construção do prédio com mais de duas unidades imobiliárias, ou da aceitação das obras de loteamento.
No caso de imóveis rurais havidos após 30/06/1977, na data em que ocorrer a subdivisão ou desmembramento em mais de dez lotes, ou a alienação de mais de dez quinhões ou frações ideais desses imóveis.
Normativo: RIR/2018, art. 175, parágrafo único.
Ultima edição: 4 anos 4 meses atrás por admin.

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