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4 anos 4 meses atrás #253
por admin
Quais as formas de extinção das pessoas jurídicas?
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4 anos 4 meses atrás - 4 anos 4 meses atrás #254
por admin
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Extingue-se a pessoa jurídica:
I – pelo encerramento da liquidação. Pago o passivo e rateado o ativo remanescente, o liquidante fará uma prestação de contas. Aprovadas estas, encerra-se a liquidação e a pessoa jurídica se extingue;
II - pela incorporação, fusão ou cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades.
Normativo: Lei das S.A. - Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, arts. 216 e 219; e Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, arts. 44 e 51.
Ultima edição: 4 anos 4 meses atrás por
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