IRPJ

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4 anos 4 meses atrás #261 por admin
IRPJ foi criado por admin
O que se entende por liquidação de uma pessoa jurídica?

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4 anos 4 meses atrás - 4 anos 4 meses atrás #262 por admin
Respondido por admin no tópico IRPJ
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB.
A liquidação da pessoa jurídica é o conjunto de atos (preparatórios da extinção) destinados a realizar o ativo, pagar o passivo e destinar o saldo que houver (líquido), respectivamente, ao titular ou, mediante partilha, aos componentes da sociedade, na forma da lei, do estatuto ou do contrato social.
Pode ser voluntária (amigável) ou forçada (judicial).
A liquidação corresponde ao período que antecede a extinção da pessoa jurídica, após ocorrida a causa que deu origem à sua dissolução, fase em que ficam suspensas todas as negociações que vinham sendo mantidas como atividade normal, continuando apenas as já iniciadas para serem ultimadas.
Normativo: Lei das S.A. - Lei nº 6.404, de 1976, arts. 208 a 218;
Código Civil - Lei nº 10.406, de 2002, arts. 51, 1.102 a
1.112; e PN CST nº 191, de 1972.
Ultima edição: 4 anos 4 meses atrás por admin.

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