IRPJ

Quando ocorre sucessão empresarial para efeitos de responsabilidade tributária perante a legislação do imposto de renda?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Quando houver aquisição do patrimônio, constituído por estabelecimento comercial ou fundo de comércio, assumindo o adquirente o ativo e o passivo de firma ou sociedade.
Normativo: CTN – Lei nº 5.172, de 1966, arts. 132 e 133; e
PN CST nº 20, de 1982.