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4 anos 4 meses atrás #419
por admin
O Lalur está dispensado de qualquer autenticação?
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4 anos 4 meses atrás #420
por admin
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Não. O Lalur será entregue em meio digital, ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, na forma da IN RFB nº 1.422, de 2013, mediante utilização de certificado digital válido.
A ECF deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.
Normativo: IN RFB nº 1.422, de 2013, art. 3º, § 1º;
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