Razão

Qual o tratamento tributário aplicável à pessoa jurídica que não mantiver ou não apresentar o livro Razão quando solicitado?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
A não manutenção do livro Razão ou de fichas, nas condições determinadas na legislação, implicará o arbitramento do lucro da pessoa jurídica.
Normativo:
RIR/2018, art. 603, IV e VII, e art. 274, § 2º;
Lei nº 8.981, de 1995, art. 47, III e VII; e
Lei nº 9.430, de 1996, art. 1º.