Exaustão

Como será fixada a quota de exaustão de recursos minerais?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
A quota de exaustão de recursos minerais será fixada tendo em vista o volume de produção no período e sua relação com a possança conhecida da mina ou em função do prazo de concessão.
Não é admissível como custo ou encargo, a título de exaustão, em cada período de apuração, a importância correspondente à diminuição do valor de recursos minerais, resultante da exploração de jazidas minerais inesgotáveis ou de exaurimento indeterminado, como as de água mineral.
Notas:
O RIR/2018 não trata como fazia o RIR/1999 de exaustão mineral incentivada, a qual tinha por base a receita bruta para efeito de cálculo de quota de exaustão incentivada.
Normativo: RIR/2018, art. 336, §§ 2º e 3º.