Avaliação com base no valor justo

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4 anos 4 meses atrás #800 por admin
Como será computado, na determinação do lucro real, o ganho decorrente de avaliação com base no valor justo de bem do
incorporado ao patrimônio de outra pessoa jurídica, na subscrição em bens de capital social, ou de valores mobiliários emitidos por companhia?

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4 anos 4 meses atrás - 4 anos 4 meses atrás #801 por admin
Respondido por admin no tópico Avaliação com base no valor justo
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
O ganho decorrente de avaliação com base no valor justo de bem do ativo incorporado ao patrimônio de outra pessoa jurídica, na subscrição em bens de capital social, ou de valores mobiliários emitidos por companhia, não será computado na determinação do lucro real, desde que o aumento no valor do bem do ativo seja evidenciado contabilmente em subconta vinculada à participação societária ou aos valores mobiliários, com discriminação do bem objeto de avaliação com base no valor justo, em condições de permitir a determinação da parcela realizada em cada período.
Notas:
1) O ganho evidenciado por meio da subconta de que trata esta pergunta será computado na determinação do lucro real:
I - na alienação ou na liquidação da participação societária ou dos valores mobiliários, pelo montante realizado;
II - proporcionalmente ao valor realizado, no período-base em que a pessoa jurídica que houver recebido o bem realizar seu valor, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa, ou com ele integralizar capital de outra pessoa jurídica; ou
III - na hipótese de bem não sujeito a realização por depreciação, amortização ou exaustão que não tenha sido alienado, baixado ou utilizado na integralização do capital de outra pessoa jurídica, nos 5 (cinco) anos-calendário subsequentes à subscrição em bens de capital social, ou de valores mobiliários emitidos por companhia, à razão de 1/60(um sessenta avos), no mínimo, para cada mês do período de apuração;
2) Na hipótese de não ser evidenciado por meio de subconta na forma prevista nesta pergunta, o ganho será tributado;
3) Na hipótese de que trata o item 2, o ganho não poderá acarretar redução de prejuízo fiscal do período e deverá, nesse caso, ser considerado em período de apuração seguinte em que exista lucro real antes do cômputo do referido ganho;
4) Na hipótese de a subscrição de capital social de que trata esta pergunta ser feita por meio da entrega de participação societária, será considerada realização, nos termos do inciso
III do item 1, a absorção do patrimônio da investida, em virtude de incorporação, fusão ou cisão, pela pessoa jurídica que teve o capital social subscrito por meio do recebimento da participação societária;
5) O disposto no item 4 aplica-se inclusive quando a investida absorver, em virtude de incorporação, fusão ou cisão, o patrimônio da pessoa jurídica que teve o capital social subscrito por meio do recebimento da participação societária;
6) A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil irá disciplinar o controle em subcontas de que trata esta pergunta.
Normativo:
Lei nº 12.973, de 2014, arts. 17 e 19;
RIR/2018, art. 393 e 395; e
IN RFB nº 1700, de 2017, art. 110.
Ultima edição: 4 anos 4 meses atrás por admin.

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