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Saldo do tributo pago no exterior

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4 anos 3 meses atrás #1458 por admin
Saldo do tributo pago no exterior foi criado por admin
O saldo do tributo pago no exterior e devidamente controlado no LALUR, não compensado com o devido no Brasil por insuficiência de lucro tributável, pode ser atualizado pela taxa SELIC até sua compensação futura?

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4 anos 3 meses atrás - 4 anos 3 meses atrás #1459 por admin
Respondido por admin no tópico Saldo do tributo pago no exterior
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Não há previsão legal para a aplicação da taxa SELIC sobre o tributo pago exterior nem autorização para pedido de restituição do saldo controlado no LALUR.
Normativo: Lei nº 9.249, de 1995, art. 25, § 1º , incisos I e II.
Ultima edição: 4 anos 3 meses atrás por admin.

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