tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado

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4 anos 3 meses atrás #1504 por admin
O que ocorre caso a operação de endividamento, mesmo não sendo entre vinculadas ou residentes em países de tributação favorecida ou beneficiárias de regime fiscal privilegiado, possua avalista, fiador, procurador ou qualquer interveniente pessoa vinculada ou residente ou constituída em país de dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal privilegiado?

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4 anos 3 meses atrás #1505 por admin
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Tais operações também serão consideradas para efeito de cálculo de limite de dedutibilidade, aplicando-se os limites previstos na legislação em cada caso.
Normativo: Lei nº 12.249, de 2010, art. 24, §2° e 25, §2°.

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