Juros sobre o capital próprio

O pagamento de juros sobre o capital próprio de que trata o art. 9° da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, deve observar a mesma regra de dedutibilidade do art. 26 da Lei n° 12.249, de 2010?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
A despesa com pagamento de juros sobre o capital próprio de que trata o art. 9° da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, não deve observar a mesma regra de dedutibilidade do art. 26 da Lei n° 12.249, de 2010.
Normativo: Lei nº 12.249, de 2010, art. 26, §2°.