Crédito Presumido de IPI

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4 anos 3 meses atrás #1528 por admin
No caso de a empresa exportar produtos tributados e produtos não tributados – NT, deverá ser excluído da receita de exportação o valor referente às exportações de produtos NT, para fins de apuração do crédito presumido do IPI ?

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4 anos 3 meses atrás - 4 anos 3 meses atrás #1529 por admin
Respondido por admin no tópico Crédito Presumido de IPI
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Sim, os produtos NT estão fora do campo de incidência do tributo, logo não geram direito ao crédito presumido. Porém, no caso de exportações de produtos isentos ou tributados à alíquota zero, os produtos, permanecem no campo de incidência do imposto e geram direito ao crédito presumido do IPI.
Normativo: Ripi/2010 - Decreto nº 7.212, de 2010, art. 2º, parágrafo único;
IN SRF nº 419, de 2004, art. 17, § 1º; e
IN SRF nº 420, de 2004, art. 21, § 1º.
Ultima edição: 4 anos 3 meses atrás por admin.

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