Crédito Presumido de IPI

É assegurado ao produtor/exportador o direito à utilização do crédito presumido do IPI como ressarcimento do PIS/Pasep e Cofins, quando os insumos empregados na industrialização de produtos exportados forem adquiridos de não contribuintes daquelas contribuições?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Não. Só fará jus ao crédito presumido o produtor/exportador que adquirir insumos de fornecedores que efetivamente pagarem as contribuições do PIS/Pasep e da Cofins.
Normativo: IN SRF nº 419, de 2004, art. 3º; e
IN SRF nº 420, de 2004, art. 6º.
Parecer PGFN/CAT nº 3.092, de 2002, item 46.