Crédito Presumido de IPI

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4 anos 3 meses atrás #1546 por admin
Energia elétrica, combustíveis (gasolina, diesel etc), água e gás são considerados insumos para efeito de compor a base de cálculo do crédito presumido?

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4 anos 3 meses atrás - 4 anos 3 meses atrás #1547 por admin
Respondido por admin no tópico Crédito Presumido de IPI
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Somente a partir da MP nº 2.002, de 2001, posteriormente convertida na Lei nº 10.276,
de 2001, é que foi admitida a inclusão dos valores relativos a combustíveis e energia elétrica, na base de cálculo do crédito presumido, desde que o contribuinte opte pela sistemática do regime alternativo e observe o disposto na IN SRF nº 420, de 2004, com alteração da IN SRF nº 441, de 2004.
Normativo: Lei nº 10.276, de 2001, art. 1º, § 1º;
Decreto nº 7.212, de 2010, art. 243, § 1º;
IN SRF nº 420. de 2004; e
IN SRF nº 441, de 2004.
Ultima edição: 4 anos 3 meses atrás por admin.

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