IPI de produto importado

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4 anos 3 meses atrás #1564 por admin
Estabelecimento importador que não efetuar qualquer industrialização nos produtos que importou ficará sujeito à incidência do IPI quando revender estes produtos no mercado interno, mesmo já tendo pago o IPI na importação?

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4 anos 3 meses atrás - 4 anos 3 meses atrás #1565 por admin
Respondido por admin no tópico IPI de produto importado
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Sim. Na importação de produtos estrangeiros, a legislação do IPI prevê dois momentos de incidência do imposto: o primeiro momento ocorre no desembaraço aduaneiro (IPI vinculado); o segundo acontece quando o importador promove a saída do produto importado no mercado nacional (IPI interno), isto porque neste momento o estabelecimento importador é equiparado a industrial.
Normativo: Ripi/2010 - Decreto nº 7.212, de 2010, art.9º, inciso I, e art. 35.
Ultima edição: 4 anos 3 meses atrás por admin.

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