Compensação do IPI com outros tributos na importação

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4 anos 3 meses atrás #1566 por admin
É possível compensar créditos de IPI registrados na escrita fiscal com tributos incidentes na importação (no ato de registro da DI)?

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4 anos 3 meses atrás - 4 anos 3 meses atrás #1567 por admin
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Não. Os créditos de IPI não podem ser compensados para quitar o débito apurado no momento de registro da DI. Os tributos incidentes na importação têm características próprias quanto à compensação e ao pagamento, o qual se dá por débito automático em conta corrente bancária, por meio de DARF eletrônico , não podendo ser objeto de compensação.
Normativo: IN SRF nº 680, de 2006, art. 11; e
IN RFB nº 1.717, de 2017, art. 76, inciso I.
Ultima edição: 4 anos 3 meses atrás por admin.

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