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Pis, Pasep e Cofins

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4 anos 3 meses atrás - 4 anos 3 meses atrás #1590 por admin
Pis, Pasep e Cofins foi criado por admin
Qual o prazo de prescrição da ação para cobrança de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
Ultima edição: 4 anos 3 meses atrás por admin.

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4 anos 3 meses atrás - 4 anos 3 meses atrás #1591 por admin
Respondido por admin no tópico Pis Pasep e Cofuns
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
A ação para a cobrança de crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins prescreve em 5 (cinco) anos contados da data da constituição definitiva do crédito.
Normativo: Decreto-Lei nº 2.052, de 1983, art. 10; e
Súmula Vinculante nº 8, de 2008, do Supremo Tribunal Federal.
Ultima edição: 4 anos 3 meses atrás por admin.

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