Pis, Pasep e Cofins

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4 anos 3 meses atrás #1594 por admin
Pis, Pasep e Cofins foi criado por admin
Qual o tratamento relativo à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins aplicável às pessoas jurídicas submetidas ao regime de liquidação extrajudicial ou de falência?

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4 anos 3 meses atrás - 4 anos 3 meses atrás #1595 por admin
Respondido por admin no tópico Pis, Pasep e Cofins
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitamse às mesmas normas da legislação tributária aplicáveis às pessoas jurídicas ativas, relativamente a essas contribuições, nas operações praticadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização de seu ativo e o pagamento do passivo.
Normativo: Lei nº 9.430, de 1996, art. 60; e
AD SRF nº 97, de 1999.
Ultima edição: 4 anos 3 meses atrás por admin.

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