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Pis, Pasep e Cofins
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4 anos 3 meses atrás #1620
por admin
Como devem ser computadas as variações monetárias ativas na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita?
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4 anos 3 meses atrás - 4 anos 3 meses atrás #1621
por admin
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
As variações monetárias ativas dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual, são consideradas, para efeitos destas contribuições, como receitas financeiras.
Normativo: Lei nº 9.718, de 1998, art. 9º;
IN RFB nº 1.911, de 2019, art. 51; e
AD SRF nº 73, de 1999.
Ultima edição: 4 anos 3 meses atrás por
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