Pis, Pasep e Cofins

Quais são as exclusões específicas da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins das entidades de previdência complementar?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, apuradas pelas entidades abertas e fechadas de previdência complementar, são admitidas as seguintes exclusões:
a) da parcela das contribuições destinada à constituição de provisões ou reservas técnicas;
b) dos rendimentos auferidos nas aplicações financeiras de recursos destinados ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates.
Notas:
1) A exclusão prevista na alínea “b” desta pergunta:
a) restringe-se aos rendimentos de aplicações financeiras proporcionados pelos ativos garantidores das provisões técnicas, limitados esses ativos ao montante das referidas provisões; e
b) aplica-se também aos rendimentos dos ativos financeiros garantidores das provisões técnicas de empresas de seguros privados destinadas exclusivamente a planos de benefícios de caráter previdenciário e a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
2) Para efeito da nota anterior, consideram-se rendimentos de aplicações financeiras os auferidos em operações realizadas nos
mercados de renda fixa e de renda variável, inclusive mútuos de recursos financeiros, e em outras operações tributadas pelo
imposto de renda como operações de renda fixa.
Normativo: Lei nº 9.701, de 1998, art. 1º, V;
Lei nº 9.718, de 1998, art. 3º, §5º e §6º, III; e
IN RFB nº 1.911, de 2019, art. 672.