Pis, Pasep e Cofins

Como deve proceder a pessoa jurídica vendedora na apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no caso de devolução de venda de unidade imobiliária?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
A pessoa jurídica vendedora deve estornar, na data do desfazimento do negócio, os créditos referentes a unidades imobiliárias recebidas em devolução.
Normativo: Lei nº 10.833, de 2003, art. 4º, § 9º; e art. 16; e
IN RFB nº 1.911, de 2019, art. 736