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Pis, Pasep e Cofins
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4 anos 3 meses atrás #1724
por admin
A que regime de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita se enquadram as receitas decorrentes das operações sujeitas à substituição tributária dessas contribuições?
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4 anos 3 meses atrás - 4 anos 3 meses atrás #1725
por admin
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Permanecem sujeitas ao regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins as receitas decorrentes de operações sujeitas à substituição tributária das contribuições, não se lhes aplicando as disposições do regime de apuração não cumulativa.
Normativo: Lei nº 10.637, de 2002, art. 8º, VII, “b”; e
Lei nº 10.833, de 2003, art. 10, VII, “b”.
Ultima edição: 4 anos 3 meses atrás por
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