Pis, Pasep e Cofins

De acordo com a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, o comerciante atacadista de cigarros e cigarrilhas enquadrase na condição de substituído?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Sim, a partir de 1º de maio de 2004, a substituição tributária de que trata o art 3º da Lei Complementar nº 70, de 1991, o art. 5 º da Lei nº 9.715, de 1998, e o art. 53 da Lei nº 9.532, de 1997, alcança também o comerciante atacadista de cigarros.
E, a partir de 1º de setembro de 2011, os fabricantes e importadores de cigarrilhas estão sujeitos às mesmas normas aplicáveis aos fabricantes e importadores de cigarros.
Normativo:
Lei nº 10.865, de 2004, art. 29: e
Lei nº 12.402, de 2011, art. 6º