Pis, Pasep Importação e Cofins Importação

Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/PasepImportação e da Cofins-Importação?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
São contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação:
a) o importador, assim considerada a pessoa física ou jurídica que promova a entrada de bens estrangeiros no território nacional;
b) a pessoa física ou jurídica contratante de serviços de residente ou domiciliado no exterior; e
c) o beneficiário do serviço, na hipótese em que o contratante também seja residente ou domiciliado no exterior.
Equiparam-se ao importador o destinatário de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente e o adquirente de mercadoria entrepostada.
Nota:
Exemplo relativo a alínea “c”:
Fábrica de veículos A domiciliada no País B, contrata escritório de desenho domiciliado no País C para projetar novo modelo de veículo que será produzido pela fábrica D no Brasil. Neste caso, o contribuinte será a fábrica D e o fato gerador será o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores para o pagamento do escritório de desenho.
Normativo: Lei nº 10.865, de 2004, art. 5º; e
IN RFB nº 1.911, de 2019, art. 236.