Pis, Pasep Importação e Cofins Importação

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4 anos 3 meses atrás #1834 por admin
Qual é a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PasepImportação e da Cofins-Importação incidentes sobre prêmios de resseguro cedidos ao exterior?

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4 anos 3 meses atrás - 4 anos 3 meses atrás #1835 por admin
Extraído de perguntas e Respostas da SRFB
A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre prêmios de resseguro cedidos ao exterior é de 15% (quinze por cento) do valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido.
Essa base de cálculo aplica-se somente aos prêmios de seguros não incluídos no custo do transporte internacional e de outros serviços computados no valor aduaneiro que serviu de base de cálculo da contribuição.
Normativo: Lei nº 10.865, de 2004, art. 7º, §§ 1º e 2º; e
IN RFB nº 1.911, de 2019, art. 253, § 2º.
Ultima edição: 4 anos 3 meses atrás por admin.

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