Pis, Pasep Importação e Cofins Importação

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4 anos 3 meses atrás #1838 por admin
Quais são as alíquotas vigentes da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação?

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4 anos 3 meses atrás - 4 anos 3 meses atrás #1839 por admin
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
As alíquotas gerais vigentes são:
1) Na hipótese de importação de bens:
a) 2,1% para a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e
b) 9,65% para a Cofins-Importação.
2) Na hipótese de importação de serviços:
a) 1,65% para a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e
b) 7,6% para a Cofins-Importação.
Nota: As alíquotas da Cofins-Importação ficam acrescidas de um ponto percentual na hipótese de importação dos bens relacionados no Anexo I da Lei nº 12.546, de 2011, mesmo nas situações em que as alíquotas
básicas tenham sido reduzidas a zero.
Normativo: Lei nº 10.865, de 2004, art. 8º, caput e incisos I e II, e § 21; e
IN RFB nº 1.911, de 2019, arts. 254 a 274.
Ultima edição: 4 anos 3 meses atrás por admin.

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