Pis, Pasep Importação e Cofins Importação

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4 anos 3 meses atrás #1852 por admin
Qual o tratamento, em relação à Contribuição para o PIS/PasepImportação e à Cofins-Importação, a ser dado aos produtos importados sob regimes aduaneiros especiais?

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4 anos 3 meses atrás - 4 anos 3 meses atrás #1853 por admin
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
As normas relativas à suspensão do pagamento do Imposto de Importação (II) ou do IPI vinculado à importação, relativas aos regimes aduaneiros especiais, aplicam-se também à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação.
Normativo: Lei nº 10.865, de 2004, art. 14; e
IN RFB nº 1.911, de 2019, art. 248.
Ultima edição: 4 anos 3 meses atrás por admin.

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