CIDE Combustíveis

Quais são os fatos geradores da Cide-Combustíveis?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
A Cide-Combustíveis tem como fatos geradores as operações de importação e de comercialização no mercado interno dos seguintes produtos:
a) gasolina e suas correntes;
b) diesel e suas correntes;
c) querosene de aviação e outros querosenes;
d) óleos combustíveis (fuel-oil);
e) gás liqüefeito de petróleo, inclusive o derivado de gás natural e de nafta; e
f) álcool etílico combustível.
Notas:
1) Consideram-se correntes os hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo e os hidrocarbonetos líquidos derivados de gás natural utilizados em mistura mecânica para a produção de gasolinas ou de diesel, de conformidade com as normas estabelecidas pela ANP.
2) A receita de comercialização dos gases propano, classificado no código 2711.12, butano, classificado no código 2711.13, todos dac NCM, e a mistura desses gases, quando destinados à utilizaçãoccomo propelentes em embalagem tipo aerosol, não estão sujeitos à incidência da Cide-Combustíveis até o limite quantitativocautorizado pela ANP e nas condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal.
3) A operação de importação ou de comercialização do butano de pureza igual ou superior a 95% em n-butano ou isobutano não está sujeita à incidência da à incidência da Cide-Combustíveis, pois deve ser classificado na Posição 29.01 da NCM, e não como gás liquefeito de petróleo da Posição 27.11.
Normativo: Lei nº 10.336, de 2001, art. 3º; e
ADI SRF nº 6, de 2003