CIDE Combustíveis

Qual é a base de cálculo da Cide-Combustíveis?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
A base de cálculo da Cide-Combustíveis é a quantidade dos produtos, importados ou comercializados no mercado interno, expressa nas unidades de medida constantes dos Anexos I e II da IN RFB nº 422, de 2004.
Nota:
Os produtos constantes dos Anexos I e II que possam servir à formulação de gasolina, de gasolina e diesel ou de diesel, cujas unidades de medida estatística sejam o metro cúbico ou "kg líquido" serão sempre calculadas tomando-se como referencial a temperatura de 20ºC e pressão atmosférica de 1 atmosfera (atm)
Normativo: Lei nº 10.336, de 2001, arts. 4º, e
IN SRF nº 422, de 2004, art. 5º.