CIDE Combustíveis

A Cide-Combustíveis pode ser utilizada para reduzir o valor a pagar da contribuição para a Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?

Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Não. Porque os limites de dedução da contribuição para a Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que trata o art. 8º da Lei nº 10.336, de 2001, estão reduzidos a zero.
Normativo:
Lei nº 10.366, de 2001, art. 9º, § 1º;
Decreto nº 5.060, de 2004, art. 2º; e
IN SRF nº 422, de 2004, art.15.