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CIDE Combustíveis
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4 anos 3 meses atrás #1894
por admin
O gás natural está sujeito à incidência da Cide-Combustíveis?
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4 anos 3 meses atrás #1895
por admin
Extraído de Perguntas e Respostas da SRFB
Não, a Cide-Combustíveis incidente sobre os gases liquefeitos de petróleo, classificados na subposição 2711.1 da NCM, não alcança o gás natural, classificado no código 2711.11.00.
Normativo: Lei nº 10.833, de 2003, art. 23; e
IN SRF nº 422, de 2002, art. 2º, inciso V.
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